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27/06/2016 00:00:00
Sancionado parcialmente
LEI Nº 18.240/16 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 27/06/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 72/16 DE 28/06/16. CONFORME OFÍCIO Nº 29/16-GP/SEGOV, O EXMO.SR PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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08/06/2016 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3111/16-CMR DE 06/06/16. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO ATÉ DIA 01/07/16.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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01/06/2016 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(PROJETO APROVADO COM EMENDA DA RELATORIA DA CLJ) (cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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31/05/2016 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 216/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO,COM EMENDA DA RELATORIA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO PLO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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24/05/2016 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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23/05/2016 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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16/03/2016 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 70/16-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO APRESENTANDO EMENDA MODIFICATIVA AO MESMO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/ FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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11/11/2015 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,EDUCAÇÃO E CULTURA,MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/ FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 À 25/11/2015. (AL).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes