Projeto de Lei Ordinária nº 171/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE “BANHEIRO FAMÍLIA” EM BARES, RESTAURANTES, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E BANHEIROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 708/2015 , Parecer nº 269/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Arquivado - AEL
  • 23/11/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 708/15-CFO E 269/17-CDHC AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/08/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ OBRAS, PLANEJAMENTO, URBANO/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/8 A 01/09/15. (AL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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