Projeto de Lei Ordinária nº 43/2024
Institui a Semana Municipal de Empregabilidade Trans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2024-CDHC, Nº 11/2024-CDDM E Nº4/2024- COMIRER, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024
Institui o “Selo Emprega Trans” no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 9/2024-CDHC, Nº 6/2024-CDDM e Nº3/2024 -COMIRER, TODOS PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 255/2023
Institui a “Semana Municipal de Enfrentamento ao Racismo Marta Almeida” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.194/2024, SANCIONADA EM 22/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal da Saúde da População Negra”.
LEI Nº 19.162/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023 COM OFÍCIO Nº 106/23-SEGOV.
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