Lei nº 19162, de 15/12/2023
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal da Saúde da População Negra”.
Data de Promulgação: 15/12/2023
Data de Publicação: 16/12/2023
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 7
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Observações: Revogado parcialmente pelo Ofício nº 106/2023 GP/SEGOV
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PDF da publicação da lei 19162 2023 |
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