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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2024

Texto Integral

Institui a Semana Municipal de Empregabilidade Trans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Elaine Cristina

Data de Apresentação: 28/02/2024

Proposição Digital: P1355381372/42213

Protocolo: 2458/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2026 10:01:12 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Osmar Ricardo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 5 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)

 
 
 
 
 
06/01/2026 10:01:12

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
03/12/2024 15:44:50

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 260/2024-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELA RELATORIA, BEM COMO NºS 10/2024-CDHC, 11/2024-CDDM E 4/2024-COMIRER, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/07/2024 08:31:12

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2024-CDHC, Nº 11/2024-CDDM E Nº4/2024- COMIRER,  TODOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
07/05/2024 11:07:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2024-CDHC E Nº 11/2024-CDDM AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUADANDO CLJ, COMIRER E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2024 08:17:08

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 10/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ, CDDM, CIRER E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/03/2024 13:10:35

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 19/03/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/02/2024 15:52:26

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 28/02/2024 12:43:46. Matéria incorporada em 28/02/2024 15:52:26, sob protocolo nº 2458/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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