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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2024

Texto Integral

Institui a Semana Municipal de Empregabilidade Trans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Elaine Cristina

Data de Apresentação: 28/02/2024

Proposição Digital: P1355381372/42213

Protocolo: 2458/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/12/2024 15:44:50 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Osmar Ricardo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 5 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)

 
 
 
 
 
03/12/2024 15:44:50

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 260/2024-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELA RELATORIA, BEM COMO NºS 10/2024-CDHC, 11/2024-CDDM E 4/2024-COMIRER, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/07/2024 08:31:12

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2024-CDHC, Nº 11/2024-CDDM E Nº4/2024- COMIRER,  TODOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
07/05/2024 11:07:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2024-CDHC E Nº 11/2024-CDDM AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUADANDO CLJ, COMIRER E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2024 08:17:08

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 10/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ, CDDM, CIRER E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/03/2024 13:10:35

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 19/03/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/02/2024 15:52:26

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 28/02/2024 12:43:46. Matéria incorporada em 28/02/2024 15:52:26, sob protocolo nº 2458/2024

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