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Projeto de Lei do Executivo nº 27/2021

CRIA AUXÍLIO SOCIAL DESTINADO AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS DESALOJADOS DE SUAS MORADIAS, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito do Recife

Data de Apresentação: 17/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 570/2021 , Parecer nº 572/2021 , Parecer nº 585/2021 , Veto nº 1/2021

Norma Derivada: LEI 18846/2021
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/06/2023 10:53:19 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

 
 
 
 
 
21/06/2023 10:53:19

Aceito veto parcial do Prefeito

ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
06/10/2021 00:00:00

Redação Final

APROVADO O PARECER Nº 597/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
07/10/2021 00:00:00

Veto parcial da proposição

LEI Nº 18.846/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 06/10/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 138, DE 07/10/2021. OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 76/2021-GP-SEGOV

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
16/09/2021 00:00:00

Aguardando publicação

REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1941/2021-CMR, RECEBIDO EM 16/09/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 17/09 ATÉ 07/10/2021.
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Prolongamento da Ordem do Dia

APROVADO O PARECER Nº 597/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Prolongamento da Ordem do Dia

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021 COM A EMENDA 01, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE; AS EMENDAS 06, 07, 09, 10, 11, E 15, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021 COM A EMENDA 01, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE; AS EMENDAS 06, 07, 09, 10, 11, E 15, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Adiada Discussão

POR SOLICITAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO, VEREADOR SAMUEL SALAZAR, FOI ADIADA A DISCUSSÃO DO PRESENTE PROJETO DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/09/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/09/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES Nº 570/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS Nº 01, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 15. Nº 572/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 01, 06, 07, 09, 10, 11, 12 (COM SUBEMENDA Nº 01) e 15. Nº 585/21-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS 15 EMENDAS APRESENTADAS, E DAS 3 EMENDAS ADITIVAS PROPOSTAS PELA RELATORIA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/09/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES Nº 570/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS Nº 01, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 15. Nº 572/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 01, 06, 07, 09, 10, 11, 12 (COM SUBEMENDA Nº 01) e 15. AGUARDANDO DIREITOS HUMANOS.
Unidade de Destino: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
 
 
 
 
 
17/08/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 18/08/2021 ATÉ 31/08/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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