DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
(PLE) Nº 27/2021, QUE “CRIA AUXÍLIO SOCIAL
DESTINADO AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS DESALOJADOS DE SUAS MORADIAS, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2021 COM AS EMENDAS N°01, 06, 07, 09, 10, 11 E 15, ALÉM DA SUBEMENDA N°01 DA RELATORIA.
Autoria:
Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Apresentação: 09/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada