Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 73 matérias
RSS

  • Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022

    Institui o Programa Bom de Morar para Locação Social no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8430/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: Estudo de Impacto Orçamentário
    Pareceres de Comissões: CR nº 126/2022 , CDHC nº 10/2022 , CPUO nº 10/2022 , CFO nº 66/2022 , CLJ nº 212/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 16:24:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.967/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 28/2022

    Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC e Sucedâneos, previstos na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que institui a possibilidade de utilização da Desapropriação por Hasta Pública.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8412/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 125/2022 , CFO nº 65/2022 , CPUO nº 9/2022 , CMA nº 2/2022 , CLJ nº 214/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 16:01:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.966/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 2/2022

    Regulamenta o Instrumento Urbanistico da Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC, previsto no Art. 98, VI e 15 a 123 da Lei Complementar n° 02 de 23 de abril de 2021, que institui o Plano Diretor do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 03/02/2022
    Protocolo: 615/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [11]
    Pareceres de Comissões: CR nº 45/2022 , CFO nº 34/2022 , CPUO nº 1/2022 , CLJ nº 38/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.900/2022, SANCIONADA EM 23/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 40, DE 24/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral