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  • Projeto de Lei Ordinária nº 145/2022
    Em Tramitação

    Obriga as instituições de educação superior no município do Recife a manter enfermaria com desfibrilador e profissional de saúde para atendimento emergencial e primeiros socorros.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 13/04/2022
    Protocolo: 5114/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 128/2022 , CLJ nº 175/2022
    Localização Atual: Comissão de Saúde
    Situação em 03/06/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 128/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    E Nº 175/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO SAÚDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Projeto Educacional Jovem Trabalhador” no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 01/04/2022
    Protocolo: 4391/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 5/2022 , CLJ nº 173/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 02/06/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 05/22-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    E Nº 173/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022

    Institui a “Semana do Direito à Memória e à Verdade” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 31/03/2022
    Protocolo: 4324/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 15/2023 , CECTE nº 4/2023 , CLJ nº 172/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2023 09:27:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.053/2023, SANCIONADA EM 26/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022
    Em Tramitação

    Institui, em caráter facultativo, as disciplinas extracurriculares de Empreendedorismo e de Noções de Educação Financeira na Rede Pública Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 29/03/2022
    Protocolo: 4122/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 178/2022 , CLJ nº 170/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 15/07/2022 09:10:15: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 170/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E RECEBIDO PARECER Nº 178/2022-CECTE OPINADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA..

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação da Comissão de Educação Ambiental nas unidades da Rede Municipal de Ensino, para fomentar iniciativas de sustentabilidade ambiental.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Protocolo: 3580/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 17/2023 , CLJ nº 171/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/04/2023 15:30:57: Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 171/22-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E PARECER Nº 17/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 112/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a alternância de denominação de logradouros e prédios públicos do município do Recife com nomes de homens e de mulheres.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 15/03/2022
    Protocolo: 3028/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 156/2022 , CDDM nº 15/2022 , CLJ nº 152/2022 , CECTE nº 74/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/11/2022 14:25:23: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 18.997/2022, SANCIONADO PARCIALMENTE EM 04/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 171, DE 22/11/2022.

    OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 103/2022-GP-SEGOV.

    Norma Derivada: LEI 18997/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 110/2022
    Em Tramitação

    Permite que os usuários de academias de ginástica privadas do município do Recife ingressem nesses estabelecimentos acompanhados de Personal Trainers.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 15/03/2022
    Protocolo: 3018/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 100/2022 , CS nº 47/2022 , CECTE nº 99/2022 , CFO nº 72/2022 , CLJ nº 145/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/08/2022 08:05:11: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 110/22-CECTE, Nº 145/22-CLJ, Nº 47/22-CS , E Nº 72/22-CFO, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022
    Em Tramitação

    Concede isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue ou medula óssea no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 09/03/2022
    Protocolo: 2760/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CFO nº 50/2022 , CLJ nº 151/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 151/22-CLJ E Nº 50/22-CFO, AMBOS PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA. DO VER. IVAN MORAES

    AGUARDANDO SAÚDE, CPUO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022
    Em Tramitação

    Concede isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue ou medula óssea no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 09/03/2022
    Protocolo: 2760/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CFO nº 50/2022 , CLJ nº 151/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 151/22-CLJ E Nº 50/22-CFO, AMBOS PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA. DO VER. IVAN MORAES

    AGUARDANDO SAÚDE, CPUO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 88/2022
    Em Tramitação

    Institui nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município do Recife a Campanha “Direito nas Escolas”.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/03/2022
    Protocolo: 2305/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 82/2022 , CLJ nº 123/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/04/2022 00:00:00: Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 123/22-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E Nº 82/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral