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  • Projeto de Lei do Executivo nº 18/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 24/04/2023
    Protocolo: 6074/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 50/2023 , CFO nº 14/2023 , CPUO nº 12/2023 , CLJ nº 72/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/06/2023 09:21:04: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.069/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 74, DE 13/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023

    Desafeta a Rua SD 9273 no trecho entre as Ruas Tenente João Cícero e Professor José Brandão, constante na quadra J do loteamento desmembrado do Sítio Passo da Barreta (Loteamento Novo Jardim Sítio Passo da Barreta), e autoriza a doação da área desafetada com encargos para o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco - IASP para implantação de Centro de apoio ao transplante de medula óssea.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/03/2023
    Protocolo: 4385/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 2/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 35/2023 , CPUO nº 11/2023 , CFO nº 5/2023 , CLJ nº 20/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2023 09:30:25: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.054/2023, SANCIONADA EM 28/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Várzea II)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2525/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 26/2023 , CPUO nº 8/2023 , CLJ nº 15/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:52:07: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.051/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Clube do Automóvel)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2524/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 25/2023 , CPUO nº 7/2023 , CLJ nº 14/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:51:42: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.050/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 9/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Imbiribeira I - São Francisco)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2523/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 24/2023 , CPUO nº 10/2023 , CLJ nº 13/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:50:09: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.049/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 8/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Imbiribeira II - Cinco de Maio)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2522/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 23/2023 , CPUO nº 6/2023 , CLJ nº 12/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:49:47: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.048/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 7/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Imbiribeira II - Nicolau Copérnico)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2521/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 22/2023 , CPUO nº 5/2023 , CLJ nº 11/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:49:08: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.047/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 6/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Dom Hélder - Nova Descoberta)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2520/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 21/2023 , CPUO nº 4/2023 , CLJ nº 10/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:47:59: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.046/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 5/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Condomínio Dom Hélder - Iputinga)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2519/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 20/2023 , CPUO nº 9/2023 , CLJ nº 9/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:44:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.045/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 4/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, ZEIS 2. (Conjunto Habitacional Travessa do Gusmão e Praça Sérgio Loreto)

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 2518/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 19/2023 , CPUO nº 3/2023 , CLJ nº 8/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2023 09:41:46: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.044/2023, SANCIONADA EM 25/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 27/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral