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  • Projeto de Lei Ordinária nº 193/2022

    Dispõe sobre a instalação de caixas coletoras para retenção de material sólido nas obras e serviços de construção e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais realizados em empreendimentos privados no município do Recife.

    Autoria: Zé Neto
    Data de Apresentação: 19/05/2022
    Protocolo: 6751/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 1/2024
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 22/2022 , CLJ nº 50/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/05/2024 09:16:45: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.226/2024, SANCIONADO EM 07/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 63, DE 14/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 192/2022
    Em Tramitação

    Assegura à população transexual e travesti a reserva de 5% das vagas oferecidas nos cursos de formação profissional e no programa de Ensino de Jovens e Adultos oferecidos pelo Município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 18/05/2022
    Protocolo: 6625/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 5/2023 , CECTE nº 260/2022 , CLJ nº 51/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/06/2023 08:50:04: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 260/22-CECTE E Nº 05/2023-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO.
    AGUARDANDO CLJ, E CPPJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 190/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos sustentáveis na execução de obras de construção civil no Município de Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 16/05/2022
    Protocolo: 6458/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 26/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/11/2022 09:14:15: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 26/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 163/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a arborização com espécies frutíferas nas Escolas Municipais do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 5331/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 141/2022 , CLJ nº 25/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/04/2023 09:19:44: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 141/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    e PARECER Nº 25/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 155/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos de novas edificações e nas que recebam retrofit localizadas no município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 20/04/2022
    Protocolo: 5254/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 11/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 11/07/2022 10:02:48: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 11/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 148/2022
    Em Tramitação

    Institui a obrigatoriedade de plantio de espécies ameaçadas de extinção da flora pernambucana em praças, parques e margens arborizadas de cursos d'água no município do Recife, e dá outras providências.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 18/04/2022
    Protocolo: 5122/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 12/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/07/2022 10:05:34: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 12/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 137/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação de “Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” nas Escolas Públicas e Privadas no município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 07/04/2022
    Protocolo: 4767/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 10/2022
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 151/2022 , CLJ nº 132/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/06/2023 12:02:57: Aguardando parecer

    RECEBIDO ADITAMENTO Nº 01 AO PARECER Nº 151/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
    CULTURA, TURISMO E ESPORTES sobre o PLO nº 137/2022, PELA APROVAÇÃO DO PLO E DA
    EMENDA Nº 01 e PARECER Nº 132/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PLO E DA EMENDA Nº 01.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a classificação dos Canteiros Centrais da Av. Visconde de Jequitinhonha, como Área de Proteção Ambiental na categoria Unidade de Equilíbrio Ambiental (UEA).

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 29/03/2022
    Protocolo: 4124/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 13/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/07/2022 10:07:30: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 13/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022

    Declara o “Afoxé” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 09/03/2022
    Protocolo: 2701/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 43/2023 , CECTE nº 122/2022 , CLJ nº 67/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/06/2023 08:57:40: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.067/2023, SANCIONADA EM 02/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 70, DE 06/06/2023.


    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 99/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a denominação de futuras pontes construídas no município do Recife.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 09/03/2022
    Protocolo: 2689/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 87/2022 , CLJ nº 283/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/11/2023 10:24:20: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 87/22-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 283/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral