Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022

Dispõe sobre a classificação dos Canteiros Centrais da Av. Visconde de Jequitinhonha, como Área de Proteção Ambiental na categoria Unidade de Equilíbrio Ambiental (UEA).

Autoria: Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/03/2022

Proposição Eletrônica: M379954953/11499

Protocolo: 4124/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/07/2022 10:07:30 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 29/03/2022
  • 11/07/2022 10:07:30
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 13/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CMA.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/03/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 29/03/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/04/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/03/2022 às 07h44 - protocolo nº 4124/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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