Projeto de Lei Ordinária nº 155/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos de novas edificações e nas que recebam retrofit localizadas no município do Recife.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2022

Proposição Eletrônica: P1661188036/4338

Protocolo: 5254/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/07/2022 10:02:48 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 25/04/2022
  • 11/07/2022 10:02:48
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 11/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 25/04/2022 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 25/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 09/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/04/2022 às 10h28 - protocolo nº 5254/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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