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  • Projeto de Lei do Executivo nº 45/2023

    Adiciona o § 3º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 18.359, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o prazo de licença-paternidade dos servidores municipais.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 31/10/2023
    Protocolo: 18415/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 147/2023 , CDHC nº 13/2023 , CS nº 13/2023 , CFO nº 48/2023 , CLJ nº 304/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2023 12:49:24: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.142/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023

    Dispõe sobre o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 31/10/2023
    Protocolo: 18413/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: NOTA TÉCNICA Nº 14
    Pareceres de Comissões: CR nº 131/2023 , CECTE nº 177/2023 , CFO nº 39/2023 , CLJ nº 286/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2023 12:48:40: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.141/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023

    Institui e disciplina, no âmbito do Município do Recife, programa de concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para população em situação de rua.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 31/10/2023
    Protocolo: 18306/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 164/2023 , CPPJ nº 11/2023 , CDHC nº 14/2023 , CFO nº 47/2023 , CECTE nº 192/2023 , CLJ nº 305/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:31:53: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.165/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 36/2023

    Institui a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/10/2023
    Protocolo: 17143/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 142/2023 , CFO nº 46/2023 , CDHC nº 12/2023 , CLJ nº 295/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/12/2023 08:41:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.163/2023, SANCIONADO EM 18/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 165, DE 19/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 24/2023

    Altera a Lei Municipal nº 18.189 de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Melhoria Habitacional, que trata da realização de melhorias de unidades habitacionais, para promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Função Social da Cidade, daqueles que têm perfil socioeconômico para Habitação de Interesse Social, localizadas no Município de Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/06/2023
    Protocolo: 10440/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 70/2023 , CPUO nº 14/2023 , CDHC nº 3/2023 , CFO nº 23/2023 , CLJ nº 156/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 11:59:56: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.081/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 83, DE 29/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 15/2023

    Institui o Programa VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS JUVENIS - VAI JOVEM - no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 13/04/2023
    Protocolo: 5434/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 48/2023 , CDHC nº 1/2023 , CFO nº 11/2023 , CPPJ nº 1/2023 , CLJ nº 74/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/06/2023 09:24:29: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.070/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 74, DE 13/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral