Altera a Lei Municipal nº 18.189 de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Melhoria Habitacional, que trata da realização de melhorias de unidades habitacionais, para promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Função Social da Cidade, daqueles que têm perfil socioeconômico para Habitação de Interesse Social, localizadas no Município de Recife.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/06/2023
Proposição Eletrônica: M104035133/33222
Protocolo: 10440/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 29/06/2023 11:59:56 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.081/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 83, DE 29/06/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 412/2023-CMR, RECEBIDO EM 28/06/2023PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/07/2022.
PARECER DE REDAÇÃO Nº 70/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 27/06/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2023.
RECEBIDOS PARECERES Nº 156/2023-CLJ, Nº 23/2023-CFO, Nº 03/2023-CDHC E Nº 14/2023-CPUO TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECERES Nº 03/2023-CDHC, Nº 156/23-CLJ e nº 23/23-CFO, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CPUO
RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CPUO, CFO E CLJ.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2023.
DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 16/06/2023 20:07:53. Matéria incorporada em 18/06/2023 12:35:09, sob protocolo nº 10440/2023
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