Institui a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Recife.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/10/2023
Proposição Eletrônica: M1204237821/38467
Protocolo: 17143/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 19/12/2023 08:41:23 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Tramitação
LEI Nº 19.163/2023, SANCIONADO EM 18/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 165, DE 19/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 752/2023-CMR, RECEBIDO EM 29/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 21/12/2023.
APROVADO PARECER N°142/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2023.
RECEBIDO PARECERES Nº 295/2023-CLJ, Nº 46/2023-CFO e Nº 12/2023-CDHC, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDOD PARECERES Nº 295/2023-CLJ E Nº 46/2023-CFO, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
PARECER Nº 295/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CDHC.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 30/10/2023)
Proposição eletrônica enviada em 18/10/2023 11:41:48. Matéria incorporada em 18/10/2023 11:57:57, sob protocolo nº 17143/2023
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