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  • Projeto de Lei Ordinária nº 237/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei nº 17.643, de 25 de agosto de 2010, para tornar obrigatória a periodicidade e a renovação dos cursos de primeiros socorros nas escolas e creches municipais do Recife.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 12/07/2022
    Protocolo: 9419/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 70/2022 , CS nº 69/2022 , CS nº 68/2022 , CS nº 67/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/08/2022 11:37:57: Aguardando emendas (Prazo: 12/08/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 01/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/08/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 237/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei nº 17.643, de 25 de agosto de 2010, para tornar obrigatória a periodicidade e a renovação dos cursos de primeiros socorros nas escolas e creches municipais do Recife.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 12/07/2022
    Protocolo: 9419/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 70/2022 , CS nº 69/2022 , CS nº 68/2022 , CS nº 67/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/08/2022 11:37:57: Aguardando emendas (Prazo: 12/08/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 01/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/08/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 232/2022
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a assistência e o acompanhamento de Nutricionista, na qualidade de Responsável Técnico, nos estabelecimentos que especifica.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 04/07/2022
    Protocolo: 9242/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 77/2022 , CLJ nº 81/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/05/2023 11:39:59: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 77/23-SAÚDE PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA COMISSÃO.

    E PARECER Nº 81/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 204/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a presença de Profissional de Educação Física para o pleno funcionamento das academias de ginástica e instituições congêneres no município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 02/06/2022
    Protocolo: 7506/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 7/2023
    Pareceres de Comissões: CS nº 64/2022 , CLJ nº 256/2022 , CECTE nº 217/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/06/2023 14:35:42: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 256/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e ADITAMENTO AO PARECER Nº 07/23-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    e nº 217/22-CECTE E Nº 64/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo público no município do Recife para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial e dá outras providências.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 12/04/2022
    Protocolo: 4948/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 4/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/05/2023 12:29:58: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 4/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 141/2022
    Em Tramitação

    Institui o projeto “Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional” nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 11/04/2022
    Protocolo: 4886/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 174/2022 , CECTE nº 29/2023 , CS nº 2/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 26/05/2023 12:17:21: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 174/22-CLJ PELA REJEIÇÃO

    e nº 29/23-CECTE E Nº 02/23-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 140/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte público coletivo no município do Recife para pessoas portadoras de câncer e dá outras providências..

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 11/04/2022
    Protocolo: 4885/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 5/2023 , CLJ nº 27/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/05/2023 12:38:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 27/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER 05/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Programa de Prevenção à Sepse” no município do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 30/03/2022
    Protocolo: 4229/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 52/2022 , CS nº 63/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/11/2022 10:39:54: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 51/22-CFO PELA REJEIÇÃO.

    e nº 63/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral