Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022
Considera essencial o serviço dos estabelecimentos destinados à prática de atividades físicas durante pandemias e epidemias no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 132/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E Nº 105/22-CECTE E Nº 26/22-CS, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA..
Projeto de Lei Ordinária nº 433/2021
Torna obrigatória a instalação de proteção isolante em postes de ferro ou similares, em reformas e construção de espaços e equipamentos públicos do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 120/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CPUO.
Projeto de Lei Ordinária nº 430/2021
Cria, no âmbito do município do Recife, o “Programa Municipal de Residência Escolar” e dá outras providências.
RECEBIDOS PARECERES Nº 121/2022-CLJ PELA REJEIÇÃO, Nº 03/2022-CPPJ PELA APROVAÇÃO E Nº 46/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 428/2021
Autoriza a implantação do Programa de Diagnóstico da População LGBTQIA+, no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 146/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 420/2021
Veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do município do Recife em horários de fluxo intenso de trânsito.
RECEBIDO PARECER Nº 60/22-CLJ PELA REJEIÇÃO
E Nº 22/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 409/2021
Altera o caput do art. 1º e acrescenta os incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 3º da Lei Municipal nº 17.247, de 27 de agosto de 2006, que Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD.
RECEBIDO PARECER Nº 59/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DA RELATORIA
E Nº 11/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 402/2021
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”.
LEI Nº 18.930/2022, SANCIONADA EM 20/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68, DE 21/05/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 400/2021
Dispõe sobre educação domiciliar no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 57/22-CLJ PELA APROVAÇÃO
E PARECER Nº 40/23-CECTE PELA REJEIÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 391/2021
Determina a obrigatoriedade do Poder Público divulgar amplamente os processos seletivos para a concessão de bolsas de estudo oferecidas por Instituições de Ensino Públicas e Privadas aos alunos de baixa renda e aos Professores da Rede Pública de Ensino do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 39/22-CECTE PELA APROVAÇÃO
E Nº 107/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 381/2021
Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no Município do Recife.
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
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