Projeto de Lei Ordinária nº 381/2021

Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no Município do Recife.

Autoria: Dani Portela

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2021

Proposição Eletrônica: M1955622926/4172

Protocolo: 1833/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 18963/2022
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/06/2023 10:48:26 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Dani Portela - Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária n° 381/2021. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
Aprovado em 1ª Discussão 40ª Sessão Ordinária, em 21/06/2022
  • 21/06/2023 10:48:26
    Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 26/07/2022 15:42:00
    Veto parcial da proposição

    LEI Nº 18.963/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 22/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022. OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 61/2022-GP-SEGOV, DE 22/07/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 04/07/2022 11:05:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 409/2022-CMR, RECEBIDO EM 04/07/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/07/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 28/06/2022 15:54:00
    Redação Final

    DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 116/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2022, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Redação
  • 27/06/2022 15:17:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 27/06/2022 O SUBSTITUTIVO Nº 01/2022 AO PLO 381/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/06/2022 15:05:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 21/06/2022 O SUBSTITUTIVO Nº 01/2022 AO PLO 381/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/06/2022 09:22:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO ADITAMENTO AO PARECER Nº 08/22 AO PARECER 125/22 OPINANDO AGORA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUVO Nº 01/22.

    AGUARDANDO CECTE E CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/05/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RETORNOU ÀS COMISSÕES EM FACE DA APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA DANI PORTELA.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/05/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 35/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 125/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    AGUARDANDO CDHC.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
  • 01/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 35/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022..

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/11/2021 às 16h48 - protocolo nº 1833/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa