Projeto de Lei do Executivo nº 57/2022
Dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife e estabelece outras providências.
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022
Institui o Programa Bom de Morar para Locação Social no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.
LEI Nº 18.967/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 27/2022
Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal social do Município do Recife.
LEI Nº 18.958/2022, SANCIONADA EM 08/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 99, DE 09/07/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022
Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua.
New message