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  • Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a presença de Profissional de Educação Física para o pleno funcionamento das academias de ginástica e instituições congêneres no município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 02/06/2022
    Protocolo: 7506/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 7/2023
    Pareceres de Comissões: CS nº 64/2022 , CLJ nº 256/2022 , CECTE nº 217/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/06/2023 14:35:42: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 256/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e ADITAMENTO AO PARECER Nº 07/23-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    e nº 217/22-CECTE E Nº 64/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo público no município do Recife para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial e dá outras providências.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 12/04/2022
    Protocolo: 4948/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 4/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/05/2023 12:29:58: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 4/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral
  • Institui o projeto “Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional” nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 11/04/2022
    Protocolo: 4886/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 174/2022 , CECTE nº 29/2023 , CS nº 2/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 26/05/2023 12:17:21: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 174/22-CLJ PELA REJEIÇÃO

    e nº 29/23-CECTE E Nº 02/23-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte público coletivo no município do Recife para pessoas portadoras de câncer e dá outras providências..

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 11/04/2022
    Protocolo: 4885/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 5/2023 , CLJ nº 27/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/05/2023 12:38:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 27/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER 05/2023-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral
  • Institui o “Programa de Prevenção à Sepse” no município do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 30/03/2022
    Protocolo: 4229/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 52/2022 , CS nº 63/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/11/2022 10:39:54: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 51/22-CFO PELA REJEIÇÃO.

    e nº 63/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral
  • VEDA QUALQUER TIPO DE COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS ("FLANELINHAS") NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 14/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CAMU nº 538/2021
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 16/08/2022 15:17:55: Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO O PARECER 469/2021 DA CLJ PELA REJEIÇÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.

    Texto Integral
  • PERMITE O ACESSO E A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DAS UNIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 25/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 76/2021 , PAR 106/2021
    Parecer de Comissão: CAMU nº 106/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/04/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 76/21-CLJ e 106/21-CAMU, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

    Recebido parecer 88/2022 da CLJ, pela APROVAÇÃO.

    Texto Integral