Projeto de Lei Ordinária nº 93/2024
Institui o dia do Grupo de Apoio ao Magistério (GOAM) no calendário oficial de eventos do município do Recife.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 08/05/2024).
Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024
Assegura o livre acesso dos profissionais de educação física que atuam como personal trainers às academias de ginástica no município do Recife para o acompanhamento de seus alunos.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 08/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 22/04/2024).
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024
Altera o Anexo Único da Lei Municipal 19.028 de 16 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/03/2024).
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