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  • Projeto de Lei Ordinária nº 294/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Autoria: Victor André Gomes
    Data de Apresentação: 07/12/2023
    Protocolo: 20551/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CS nº 85/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 04/07/2024 09:21:25: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 85/2024-SAUDE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 231/2023
    Em Tramitação

    Cria o “Programa Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Victor André Gomes
    Data de Apresentação: 26/09/2023
    Protocolo: 16058/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 26/09/2023 13:47:49: Aguardando emendas (Prazo: 10/10/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 10/10/2023).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 225/2023

    Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Victor André Gomes
    Data de Apresentação: 21/09/2023
    Protocolo: 15807/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 129/2023 , CECTE nº 173/2023 , CLJ nº 285/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2023 12:44:20: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.138/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.

    Norma Derivada: LEI 19138/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 139/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no município do Recife.

    Autoria: Victor André Gomes
    Data de Apresentação: 16/06/2023
    Protocolo: 10400/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 12/2023 , CLJ nº 194/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/12/2023 09:50:29: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 194/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 12/2023-CAMU PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral