Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Victor André GomesData de Apresentação: 07/12/2023Protocolo: 20551/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha AdmissibilidadeParecer de Comissão: CS nº 85/2024Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 04/07/2024 09:21:25: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 85/2024-SAUDE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA.
AGUARDANDO CLJ.
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Em tramitação
Ementa: Cria o “Programa Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa” no âmbito do município do Recife.
Autoria: Victor André GomesData de Apresentação: 26/09/2023Protocolo: 16058/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PlenárioSituação em 26/09/2023 13:47:49: Aguardando emendas (Prazo: 10/10/2023)LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 10/10/2023).
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Ementa: Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Victor André GomesData de Apresentação: 21/09/2023Protocolo: 15807/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 07/12/2023 12:44:20: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.138/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19138/2023 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no município do Recife.
Autoria: Victor André GomesData de Apresentação: 16/06/2023Protocolo: 10400/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 12/2023 , CLJ nº 194/2023Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 06/12/2023 09:50:29: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 194/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 12/2023-CAMU PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.