Projeto de Lei Ordinária nº 294/2023

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: Victor André Gomes

Data de Apresentação: 07/12/2023

Proposição Digital: P818295590/40353

Protocolo: 20551/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/07/2024 09:21:25 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Emenda a Requerimento - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 07/12/2023 07:43:56
 
 
 
 
 
04/07/2024 09:21:25

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 85/2024-SAUDE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/12/2023 14:57:46

Apresentado em Plenário

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/12/2023 07:43:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/12/2023 11:57:09. Matéria incorporada em 07/12/2023 07:43:34, sob protocolo nº 20551/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
CMR
v5.0