Projeto de Lei Ordinária nº 294/2023

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: Victor André Gomes

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/12/2023

Proposição Eletrônica: P818295590/40353

Protocolo: 20551/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/12/2023 14:57:46 - Plenário - Apresentado em Plenário - Prazo: 23/02/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Emenda a Requerimento - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 07/12/2023 07:43:56
  • 11/12/2023 14:57:46
    Apresentado em Plenário

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/12/2023 07:43:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/12/2023 11:57:09. Matéria incorporada em 07/12/2023 07:43:34, sob protocolo nº 20551/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar