Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows e eventos públicos e privados de grande porte permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual e fornecerem água potável por meio da instalação de bebedouros no âmbito do município do Recife.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 29/11/2023Protocolo: 19990/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha AdmissibilidadePareceres de Comissões: CS nº 25/2024 , CLJ nº 93/2024Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 18/04/2024 12:13:19: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 93/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA E PARECER Nº 25/2024-CS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
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Em tramitação
Ementa: Concede ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto ou logo após ele.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 24/11/2023Protocolo: 19717/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CDHC nº 4/2024 , CLJ nº 61/2024Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 29/04/2024 14:12:31: Adiada DiscussãoADIADA DISCUSSÃO
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Ementa: Denomina “Ponte Júlia Santiago” a ponte a ser construída para a ligação da zona oeste à zona sul do município do Recife.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 10/10/2023Protocolo: 16818/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/11/2023 11:54:55: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.120/2023, SANCIONADA EM 28/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 141, DE 31/10/2023.
Norma Derivada: LEI 19120/2023 -
Em tramitação
Ementa: Veda a posse de pessoas nomeadas para cargos efetivos ou comissionados da administração publica direta e indireta do Município do Recife que tiverem sido condenados por crimes de racismo ou por crime de injuria racial e outros tipos penais de discriminação com sentença transitada em julgado.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 04/10/2023Protocolo: 16508/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha AdmissibilidadePareceres de Comissões: COMIRER nº 7/2023 , CDHC nº 5/2024Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 17/04/2024 14:21:33: Aguardando parecerPARECER 07/2023-COMIRER E Nº 05/2024-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
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Em tramitação
Ementa: Denomina a troca do nome Praça do Tourão, localizada na esquina entre a Avenida Tapajós e a Rua Ernesto Nazaré, no bairro de Areias, no município do Recife, para "Praça Ribeiro Pinto".
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 04/10/2023Protocolo: 16507/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha AdmissibilidadeParecer de Comissão: CECTE nº 34/2024Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 12/03/2024 11:16:52: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 34/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
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Em tramitação
Ementa: Garante à gestante a opção pela escolha do parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nos hospitais públicos e privados, maternidades públicas e privadas do município do Recife.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 04/10/2023Protocolo: 16506/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha AdmissibilidadeParecer de Comissão: CS nº 79/2024Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 27/06/2024 09:48:28: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº79/2024-CS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CDDM E CDHC.
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Ementa: Denomina "Nutrologa, Naide Regueira Teodósio” a ponte a ser construída para a ligação da zona oeste à zona sul do município do Recife.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 12/09/2023Protocolo: 15164/2023Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 26/2023Documento Acessório: Ficha AdmissibilidadeLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 08:28:05: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Em tramitação
Ementa: Institui a “Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do município do Recife.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 04/09/2023Protocolo: 14618/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CPPJ nº 12/2023 , CLJ nº 279/2023Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 06/12/2023 09:28:17: Parecer de Comissão apresentadoParecer CPPJ 12/2023 incorporado em 06/12/2023 as 09:28. AGUARDANDO CLJ E CECTE.
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Ementa: Denomina “Governador Miguel Arraes de Alencar” a ponte a ser construída para ligação da zona oeste à zona sul do município do Recife.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 26/04/2023Protocolo: 6421/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECTE nº 83/2023 , CLJ nº 150/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 17/10/2023 10:00:28: Arquivado - retirado pelo AutorRetirado de tramitação por solicitação do autor por meio do Proc. administrativo nº 3870/23.
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Em tramitação
Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas creches e escolas das Redes Pública e Privada do município do Recife.
Autoria: Chico KikoData de Apresentação: 13/04/2023Protocolo: 5446/2023Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CLJ nº 119/2023Localização Atual: PlenárioSituação em 26/02/2024 16:13:02: Incluído na Ordem do DiaAPROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 26/02/2024.
