Altera a Lei nº 17.997, de 25 de março de 2014, a Lei nº 17.102, de 1º de julho de 2005, a Lei nº 17.277, de 20 de dezembro de 2006, a Lei nº 17.202, de 05 de maio de 2006, e a Lei nº 17.178, de 1º de janeiro de 2006, e revoga a Lei nº 17.092, de 20 de maio de 2005, a Lei nº 17.159, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei nº 17.522, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Executiva
Data de Apresentação: 04/07/2022
Proposição Eletrônica: P1299177477/18050
Protocolo: 9107/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/08/2022 09:27:39 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 18.970/2022, PROMULGADA EM 27/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 418/2022-CMR, RECEBIDO EM 06/07/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 27/07/2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 128/22 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NO PROLOGAMENTO DA ORDEM DO DIA E APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA EXTRAORDINÁRIA EM 04/07/2022.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 04/07/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/08/2022 (DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR DE 06/07 ATÉ 31/07)
Matéria incorporada em 04/07/2022 às 09h32 - protocolo nº 9107/2022 (enviada por meio eletrônico)
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