Projeto de Lei Ordinária nº 196/2020

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Samuel Salazar

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/10/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 637/2020 , Parecer nº 639/2020 , Parecer nº 640/2020

Norma Derivada: Lei nº 18768/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 24/12/2020

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 23/12/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.768 SANCIONADA EM 23/12/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 142/2020, DE 24/12/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/12/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 2114/2020-CMR, DE 22/12/2020, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 23/12/2020 À 18/01/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 21/12/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 21/12/2020 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 21/12/2020, PARECER FINAL Nº 649/2020 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/12/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 21/12/2020. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/12/2020 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/12/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/12/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 637/20-CLJ E 639/2020-PUO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 26/10/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 26/10/2020 E ENVIADO ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS 27/10 À 11/11/2020.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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