Parecer nº 639/2020

DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 196/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL SALAZAR, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Autoria: Comissão de Planejamento Urbano e Obras

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 196/2020 , Projeto de Lei Ordinária nº 196/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

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