Projeto de Lei Ordinária nº 152/2021

INCLUI O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE.

Autoria: Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 286/2021 , Parecer nº 318/2021 , Parecer nº 461/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 11/08/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES Nº 286/21-CECTE E Nº 461/21-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO E N° 318/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 286/21-CECTE PELA APROVAÇÃO E N° 318/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CDDM.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  • 10/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 10/05/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 11 À 24/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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