DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
TURISMO E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA (PLO) N.º 152/2021, QUE INCLUI O
ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL
Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA
PENHA), COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. PELA
APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 17/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada