DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 152/2021, QUE INCLUI O
ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340,
DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), COMO
ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO
RECIFE; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 21/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada