DA COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA
MULHER, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(PLO) N.º 152/2021, QUE INCLUI O ENSINO DE
NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº
11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA
DA PENHA), COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR,
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. PELA
APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Data de Apresentação: 11/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada