Projeto de Lei Ordinária nº 86/2021

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES INFORMANDO SOBRE OS DIREITOS CONFERIDOS EM CASO DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 267/2021 , Parecer nº 373/2021 , Parecer nº 437/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 09/08/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 267/21-CDDM E Nº 373/21-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 437/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Legislação e Justiça
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 267/21-CDDM E Nº 373/21-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 14/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 267/21-CDDM OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ E CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 30/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 31/03 à 14/04/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar