Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Dados da Comissão
Sigla: CDHC
Tipo: Comissão Permanente
Instalação: 01/01/2017
Situação: Ativa
Reuniões
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5ª Reunião Ordinária - 01/12/2023 08:30
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1ª Reunião Ordinária - 24/03/2023 10:30
- Todas as reuniões
Documentos Publicados
- Nenhum documento cadastrado
- Todos os documentos
Composição Atual
Vereador | Partido | Cargo |
---|---|---|
Marco Aurélio Filho | PV | Presidente |
Ivan Moraes | PSOL | Vice-Presidente |
Joselito Ferreira | PSB | Membro Efetivo |
Michele Collins | PP | Suplente |
Luiz Eustáquio | PSB | Suplente |
Finalidade
Regimento Interno
Art. 119. À Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania compete,
especificamente, opinar, no mérito, sobre proposições ou quaisquer matérias que tratem de:
I - garantia e promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania;
II - defesa do consumidor;
III - inclusão social e proteção à mulher, à infância, aos idosos, às pessoas com
deficiência e aos grupos vítimas de quaisquer tipos de discriminação e preconceito;
IV - formulação e implementação de políticas de assistência social; e
V - participação e iniciativa da comunidade no que se refere a serviços de interesse
comunitário e urbano. (Redação alterada pela Resolução nº 2.631, de 24 de abril de 2017