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  • Projeto de Lei Ordinária nº 77/2022
    Em Tramitação

    Assegura aos profissionais de Educação Física, que prestam serviços como Personal Trainers, o livre acesso às academias de ginástica no município do Recife.

    Autoria: Fabiano Ferraz
    Data de Apresentação: 28/02/2022
    Protocolo: 2039/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 23/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/07/2022 12:43:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 23/22-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022
    Em Tramitação

    Institui a “Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano” no município do Recife.

    Autoria: Fabiano Ferraz
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Protocolo: 1742/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 37/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/07/2022 08:33:17: Aguardando parecer

    Recebido parecer nº 37/2022-CS opinando pela aprovação.

    Aguardando CLJ e CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no município do Recife.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 16/02/2022
    Protocolo: 1328/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 22/2022 , CDDM nº 12/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 21/06/2022 08:37:00: Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 22/22 DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE PLO nº 58/2022, PELA APROVAÇÃO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal da Saúde da População Negra”.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 14/02/2022
    Protocolo: 1159/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 32/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 143/2023 , CS nº 21/2022 , COMIRER nº 35/2022 , CECTE nº 95/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/12/2023 08:26:27: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.162/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023 COM OFÍCIO Nº 106/23-SEGOV.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022

    Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 08/02/2022
    Protocolo: 758/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 102/2022 , CS nº 13/2022 , CLJ nº 110/2022 , CECTE nº 59/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 09:12:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.945/2022, SANCIONADA EM 27/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 89, DE 28/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 505/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 143/2022 , CS nº 20/2022 , CECTE nº 184/2022 , CLJ nº 94/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2022 11:27:14: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.986/2022, SANCIONADA EM 07/10/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 08/10/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Municipal para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo.

    Autoria: Joselito Ferreira
    Data de Apresentação: 26/01/2022
    Protocolo: 392/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 18/2022 , CPPJ nº 4/2022 , CECTE nº 165/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/11/2022 09:51:59: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 04/22-CPPJ, 165/2022-CECTE E 18/22-CDHC, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa de matriz africana e afroindígena nos estabelecimentos civis de internação coletiva no município de Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 148/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [4]
    Pareceres de Comissões: CS nº 81/2022 , CECTE nº 94/2022 , CLJ nº 302/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 09/05/2023 10:03:00: Aguardando parecer

    RETORNOU ÀS COMISSÕES EM FACE DA APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DA VEREADORA MICHELE COLLINS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 442/2021
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal de Conscientização dos Malefícios do Consumo de Alimentos Ultraprocessados”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 20/12/2021
    Protocolo: 4571/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 10/2023 , CECTE nº 54/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/11/2023 09:42:33: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 54/22-CECTE e nº 10/23-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 389/2021
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas ou cartazes com informação sobre trabalhadores vacinados contra a COVID-19 nos estabelecimentos comerciais do município do Recife

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 18/11/2021
    Protocolo: 1993/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 16/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 16/22-CS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CMA, CLJ E CFO.

    Texto Integral