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  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022
    Em Tramitação

    Autoriza o Poder Público Municipal a instituir este programa, a fim de conceder recursos financeiros para aquisição de materiais de construção destinados à construção, à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social, loteamentos oriundos de projetos habitacionais criados por entidades sociais sem fins lucrativos, apartamentos e residências

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 152/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 6/2022 , CPUO nº 5/2022 , CLJ nº 96/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº96/2022 DA CLJ, PELA REJEIÇÃO E

    Nº 05/22-CPUO E Nº 06/22-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 403/2021
    Em Tramitação

    Cria o Programa de “Alfabetização Digital da Melhor Idade” no município de Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 29/11/2021
    Protocolo: 2718/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 67/2022 , CDHC nº 20/2022 , CECTE nº 48/2022 , CLJ nº 67/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/11/2022 12:16:49: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 67/22-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E PARECER Nº 48/22-CECTE  E Nº 20/22-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral