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  • Projeto de Lei Ordinária nº 255/2023

    Institui a “Semana Municipal de Enfrentamento ao Racismo Marta Almeida” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 25/10/2023
    Protocolo: 17976/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 9/2024 , COMIRER nº 8/2023 , CECTE nº 1/2024 , CLJ nº 8/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 09:31:02: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.194/2024, SANCIONADA EM 22/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19194/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal da Saúde da População Negra”.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 14/02/2022
    Protocolo: 1159/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 32/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 143/2023 , CS nº 21/2022 , COMIRER nº 35/2022 , CECTE nº 95/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/12/2023 08:26:27: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.162/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023 COM OFÍCIO Nº 106/23-SEGOV.

    Texto Integral