Projeto de Lei Ordinária nº 257/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia em homenagem a Tibira Tupinambá”.
RECEBIDO PARECER Nº 16/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE E CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023
Altera a Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e consolida a sua Legislação Ambiental, mediante a instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 23/05/2023)
Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia de Luta pela Redução de Danos e Riscos”.
Parecer CECTE 88/2023 incorporado em 03/07/2023 as 14:39
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Católica dos Samaritanos.
LEI Nº 19.079/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 22/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 83, DE 29/06/2023.
OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 42/2023-GP-SEGOV
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