Altera a Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e consolida a sua Legislação Ambiental, mediante a instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife.
Autoria: Ivan Moraes
Data de Apresentação: 09/05/2023
Proposição Eletrônica: P797462442/29178
Protocolo: 7434/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/06/2024 08:54:06 - Comissões Permanentes - Parecer de Comissão apresentado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário
2 - Comissão de Meio Ambiente
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável
Tramitação
RECEBIDO PARECERES NºS 52/2024-CS PELA APROVAÇÃO E 163/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CMA.
RECEBIDO PARECER Nº 52/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CMA E CLJ.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 23/05/2023)
Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 12:34:56. Matéria incorporada em 09/05/2023 07:56:09, sob protocolo nº 7434/2023
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