Projeto de Lei Ordinária nº 439/2021
Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do município do Recife, a informar a procedência das bebidas não alcóolicas (sucos) comercializadas.
RECEBIDO PARECER Nº 05/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 421/2021
Cria o Movimento Cultural de Bem-Estar Social do Recife (Bregadançando) e dá outras providências.
RECEBIDO PARECER Nº 177/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 356/2021
Proíbe pessoa condenada por crime de pedofilia de assumir cargo público, no âmbito do Município do Recife.
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19 À 03/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 342/2021
ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
RECEBIDO PARECER Nº 927/21-CECTE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 324/2021
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS ESPORTIVOS.
LEI Nº 18.994/2022, SANCIONADA EM 04/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 10/11/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 172/2021
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DELIVERY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A REGISTRAREM OS DADOS DOS RECEBEDORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE PRODUTOS CAUSADORES DE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA.
Projeto de Lei Ordinária nº 171/2021
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA ESTRADA DO BONGI, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA “RUA ESTRADA DO BONGI GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS”.
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