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  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/2010

    DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 21/06/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº307/12,PLO Nº83/2010 , PARECERNº567/10AOPLONº83/10 , PARECER Nº 444/10 AO PLO 83/10
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/11/2012 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 19/11/2012)
    LEI Nº 17.825/12 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 21/09/12. VETO PARCIAL CONFORME OFÍCIO Nº 359/12-GP, DE 21/09/12.AMBOS PUBLICADO NO D.OF.MUN.Nº112/12 DE 22/09/12. REJEITADO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 05/11/2012. PROMULGADO O ART. 5º, DA REFERIDA LEI NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 131/12 DE 10/11/12. ARQUIVADO NA A.E.L, ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 29/2010

    DENOMINA ZILDA ARNS A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER INAUGURADA NO RECIFE.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 15/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER DE REDAÇÃO Nº306/10 , PARECER N° 263/10 AO PLO 29/10 , PARECERNº162/10AOPLO29/10
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/07/2010 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.633/10 SANCIONADA EM 20/07/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 80/10 DE 22/07/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral