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09/11/2012 00:00:00
Promulgado / Arquivado
LEI Nº 17.825/12 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 21/09/12. VETO PARCIAL CONFORME OFÍCIO Nº 359/12-GP, DE 21/09/12.AMBOS PUBLICADO NO D.OF.MUN.Nº112/12 DE 22/09/12. REJEITADO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 05/11/2012. PROMULGADO O ART. 5º, DA REFERIDA LEI NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 131/12 DE 10/11/12. ARQUIVADO NA A.E.L, ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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05/11/2012 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 05/11/12 REJEITADO O VETO PARCIAL DO EXMO.SR.PREFEITO AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO OFÍCIO Nº 3540/12-CMR, DE 09/11/12, COMUNICANDO AO PREFEITO E PARA PROVIDENCIAR A PROMULGAÇÃO DA LEI.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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21/09/2012 00:00:00
Sancionado parcialmente
LEI Nº 17.825/12 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 21/09/12. CONFORME OFÍCIO Nº 359/12-GP, DE 21/09/12, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO -, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART.5º POR INCONSTITUCIONALIDADE, AMBOS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº112/12 DE 22/09/12.EM 01/10/12 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA, OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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03/09/2012 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2928/12-CMR, DE 03/09/12.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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29/08/2012 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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28/08/2012 00:00:00
Reunião Extraordinária
EM 28/08/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 307/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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28/08/2012 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 28/08/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA E EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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16/11/2010 00:00:00
Aguardando parecer
EM 16.11.10 RECEBIDO PARECER Nº 444/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.EM 30/12/10 RECEBIDO PARECER Nº 567/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA CITADA COMISSÃO. AGUARDANDDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS HUMANOS PARA INCLUIR NA PAUTA.(rr)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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21/06/2010 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 21/06/10 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 22/06/10 A 08/07/10.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes