Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020

DETERMINA A TRADUÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DE PROPAGANDAS EXPOSTAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 07/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/03/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 70/2020-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO E PARECER Nº 213/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/02/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 À 28/02/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes