Parecer nº 268/2019
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI (PLO) N.º 360/2017, QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.”; PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA.
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 15/05/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 360/2017
