Projeto de Lei Ordinária nº 360/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 359/2018 , Parecer nº 166/2019 , Parecer nº 268/2019 , Aditamento a Parecer nº 2/2019 , Parecer nº 302/2019 , Parecer nº 301/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 30/05/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - SUBSTITUT. Nº01/19AOPLO360/17 VEREADOR SAMUEL SALAZAR SUBSCRITO VEREADORES 13/05/2019 00:00:00
  • 29/05/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.578/19 SANCIONADA EM 29/05/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/19, DE 28/05/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/05/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 1199/19-CMR, DE 28/05/19, REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO Nº 01/19 DE AUTORIA DO VER. SAMUEL SALAZAR AO PRESENTE PROJETO, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 29/05 À 19/06/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 27/05/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVADO SUBSTITUTIVO Nº 01/19 DE AUTORIA DO VER. SAMUEL SALAZAR, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JSUTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 27/05/2019 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA, PARECER FINAL Nº 302/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 0/19, DE AUTORIA DO VER. SAMUEL SALAZAR AO PRESENTE PROJETO, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/05/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA SUBSTITUTIVO Nº 01/19 DE AUTORIA DO VER. SAMUEL SALAZAR, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 13/05/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    RETORNOU PARA REANÁLISE, ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, ACESSIBILIDADE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM FACE DA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, DE UM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VER. ALCIDES TEIXEIRA NETO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/05/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    VOTADO PELA REJEIÇÃO DO PARECER Nº 166/19 DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/02/2019 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    ADIADA A 1ª DISCUSSÃO DO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/07/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 359/18-CAMU, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 166/2019-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 14/11/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 29/11/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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