Projeto de Lei Ordinária nº 368/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE.

Autoria: Fred Ferreira

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 115/2018 , Parecer nº 67/2018 , Parecer nº 177/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 05/06/2018

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 04/06/2018 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.495/18 SANCIONADA EM 04/06/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/18, DE 05/06/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/05/2018 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 664/18-CMR, DE 10/05/18. PRAZO PARA PUBLICAR LEI ATÉ 05/06/2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 09/05/2018 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/05/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 177/18 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/05/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/04/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/03/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 67/18-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELA RELATORIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
  • 20/11/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANO PARA ANÁLISE EE MISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/11 À 04/12/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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