Parecer nº 67/2018
PARECER DA CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 368/2017 DE AUTORIA DO VER. FRED FERREIRA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 13/03/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 368/2017
