Parecer nº 177/2018
PARECER FINAL DA COM. DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 368/17 DE AUTORIA DO VER. FRED FERREIRA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Autoria: Redação-inativa
Data de Apresentação: 25/04/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 368/2017