Projeto de Lei Ordinária nº 150/2017

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 704/2017 , Parecer nº 407/2020

Norma Derivada: Lei nº 18746/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 10/08/2020

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 10/08/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.746, SANCIONADA EM 30/07/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 85, DE 01/08/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/07/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 1173/2020, DE 09/07/2020, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 10 À 31/07/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 07/07/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 07/07/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/07/2020, PARECER FINAL Nº 407/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/07/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 06/07/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 29/06/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/09/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 704/17-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/06/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/06 À 04/07/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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