Parecer nº 704/2017

PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DA PLO Nº 150/2017 DE AUTORIA DO VER. ALINE MARIANO.

Autoria: Comissão de Legislação e Justiça

Data de Apresentação: 20/09/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 150/2017

Situação Atual

Tramitação Encerrada